Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES – ECOMMERCE BELLA MAKE STORE

1- DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO (7 DIAS)

O prazo para desistir de sua encomenda é de 7 (sete) dias corridos após o recebimento desta, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para que o consumidor possa exercer seu direito de arrependimento, é vital que o produto esteja intacto, lacrado como fora originalmente, com todas as etiquetas e eventuais acessórios que o acompanhem, sem qualquer sinal de uso. Ademais, é necessário que esteja acompanhado da respectiva Nota Fiscal.
Cumpre salientar que por se tratar de produtos cosméticos em sua maioria, a embalagem é aqui considerada acessório essencial e fator de segurança em relação à integridade do produto, de forma de sua violação desobriga a Bella Make efetuar a devolução do valor pago.
Optando pelo direito de arrependimento, o consumidor também se obriga a devolver brindes que eventualmente tenha recebido.
O frete referente à devolução por exercício de direito de arrependimento corre por conta da fornecedora, nos termos do Decreto n. Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
O exercício do direito de arrependimento deve ser comunicado via e-mail (sac@bellamakestore.com.br) e munido de fotos que comprovem a integridade da mercadoria.

2- TROCA POR VÍCIO DO PRODUTO (30 DIAS)

Caso o produto recebido apresente defeito que impossibilite o uso, o consumidor tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento para solicitar a troca.
Caso o defeito apresentado seja resultado de mau uso por parte do consumidor, a Bella Make se desobriga a efetuar a troca.
Eventuais defeitos que ensejem a troca por defeito devem ser comunicados via e-mail (sac@bellamakestore.com.br) e acompanhados de fotos que comprovem o defeito.

3- SOLICITAÇÃO DE TROCA E DEVOLUÇÃO (PROCEDIMENTO)

Considerados os termos supracitados em relação ao direito de arrependimento e/ou troca por vício do produto, para proceder à troca ou devolução, o consumidor deve entrar em contato com a Bella Make por meio do e-mail sac@bellamakestore.com.br, informando nome completo, número de CPF e número do pedido.
Caso a melhor opção seja a devolução via correios, o consumidor receberá um código de postagem em seu e-mail.
O prazo para postagem do(s) produto(s) é de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do código. Vencido tal prazo sem que ocorra a postagem, entender-se-á pela desistência do direito de troca.
Após análise, se constatado defeito de fabricação, o valor será estornado utilizando-se do mesmo método de pagamento escolhido pelo consumidor no momento da compra no prazo de 60 (sessenta) dias corridos em caso de uso do cartão de crédito, ou, sobrevindo impossibilidade, via PIX mediante assinatura digital de termo de quitação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Caso o defeito alegado não seja constatado, o produto será devolvido ao comprador acompanhado de comunicado e não haverá reembolso de valores.
Insta salientar que não se pode alegar direito de arrependimento após decorridos sete dias do recebimento.

4- REEMBOLSO

Após aprovada a devolução em caso de vício do produto constatado, o consumidor poderá optar por uma das hipóteses previstas no art. 18, §3° do Código de Defesa do Consumidor.
Caso a opção feita seja por substituição do produto por outro semelhante e sobrevenha sua indisponibilidade, a Bella Make se obriga a devolver o valor integral referente ao produto indisponível, conforme o item “3” da presente política.

5- ARCABOUÇO LEGAL

A presente Política de Trocas e Devoluções foi elaborada com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, acessível por meio do link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm